Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade

Autarquia especial não tem direito a estabilidade

TRT-RS nega enquadramento de recepcionista como operadora de telefonia

O enquadramento daria a ela o direito ao recebimento de horas extras, já que os operadores de telefonia têm direito à turno reduzido de seis horas diárias ou 36 semanais

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

Banco é condenado a pagar 100 mil reais de indenização por discriminação

Ajuizamento de ação trabalhista onde os pedidos foram precedentes em parte na 1ª instância.

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

1ª SDI: Antecipação de tutela não pode ter efeito de decisão definitiva

Ao conceder antecipação de tutela, o magistrado não pode permitir que sua decisão imponha efeitos definitivos, pois não estará observando o principio constitucional da ampla defesa.

A efetividade na execução não se restringe ao interesse individual

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Greve dos bancários: TRT suspende prazo para depósitos judiciais

O presidente do TRT da Paraíba, desembargador Edvaldo de Andrade suspendeu os prazos para depósitos

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Horas extras. Trabalho externo. Motorista.

Ex-agente de segurança do TRT da 1ª Região não consegue reintegração após absolvição em processo criminal

Ele fora denunciado pelos delitos de falsa qualidade, extorsão e furto qualificado.

Rede de lojas é condenada por dano moral coletivo

O assédio moral organizacional, além de caracterizar conduta ilícita, viola direitos trabalhistas, atingindo não apenas um ou mais trabalhadores, mas a integridade moral da coletividade

Agravo não é acolhido por ausência de regularidade formal

A empresa apresentou agravo contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande e não reconheceu a existência de erro nos cálculos homologados

Farmácia assaltada oito vezes deve indenizar funcionário baleado

reclamante?. Essa omissão levou a 1ª Turma do Tribunal do Trabalho da 4ª Região a negar provimento ao

Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Horas extraordinárias. Norma coletiva.